Gerador de Política de Privacidade e Termo de Uso para Websites

O que é uma Política de Privacidade para Websites?

Uma política de privacidade é um documento essencial para qualquer website estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD“). Este documento descreve como o website coleta, utiliza e armazena informações de usuários e clientes.

Ele também explica porque esses dados são coletados em primeiro lugar, como para fins de marketing ou para melhorar a funcionalidade do site. Além disso, as políticas de privacidade são frequentemente projetadas tendo em mente a privacidade do usuário.

Elas incluem detalhes sobre quais dos dados pessoais do usuário são realmente retidos pelo site, bem como que medidas de segurança são implementadas para proteger esses dados contra acesso não autorizado ou perda.

Finalmente, uma política de privacidade ajuda a garantir que um website seja transparente e confiável quando se trata de tratar as informações mais sensíveis de seus usuários. Quer você esteja visitando um pequeno blog ou um grande site de comércio eletrônico, é sempre uma boa prática verificar a política de privacidade antes de compartilhar quaisquer dados pessoais ou financeiros.

É importante lembrar que a Política de Privacidade para Websites é um documento classificado como de acesso público. Essa Política de Privacidade para Websites deve ser coerente com a Política de Proteção e Privacidade de Dados da sua Empresa, um documento classificado como de acesso interno.

Porque a Política de Privacidade é importante?

As políticas de privacidade podem ser exigidas por lei, dependendo de onde você opera. Em qualquer caso, é uma boa prática ter uma política de privacidade de proteção de dados, especialmente se você coletar qualquer tipo de dados privados de seus usuários (por exemplo, dados de cookies, detalhes de pagamento, endereço e número de telefone).

Além disso, você pode precisar de uma política de privacidade para usar Google AdSense, APIs e serviços de terceiros como o Instagram ou listar seu aplicativo em um mercado comercial como o Google Play.

O que deve existir na Política de Privacidade para Websites?

Informações Gerais

1. Introdução sobre a preocupação de sua empresa em transparência e adequação a Lei Geral de Proteção de Dados;
2. Declaração da empresa como controladora de dados pessoais;
3. Canal para solicitações relacionadas à Proteção de Dados;
4. Contato do Encarregado de Dados da Empresa;

Direitos dos Titulares

Informar aos titulares de dados os seus direitos garantidos conforme o art. 18 da LGPD

Processamento de dados pessoais durante o uso do site

Informar em sua Política de Privacidade que:

1. A visita ao site será registrada, incluindo o endereço IP, data e hora, tipo de navegador e sistema operacional, páginas acessadas, e dados adicionais.
2. Os dados pessoais são coletados para melhorar o website e os serviços oferecidos on-line.
3. Os dados pessoais só são armazenados se você os fornecer para nós com o seu consentimento.
4. Os dados fornecidos durante o registro são adequadamente protegidos por criptografia e controle de acesso.

Período de retenção 

Informar em sua Política de Privacidade que os dados pessoais que nos são fornecidos serão armazenados apenas durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

Transferência de Dados

1. Informar que a empresa pode utilizar prestadores de serviços terceirizados para processar seus dados pessoais, e estes prestadores de serviços podem estar localizados em países tanto dentro como fora do Brasil.
2. Assegurar que esses prestadores de serviços processem seus dados pessoais de acordo com a legislação brasileira de proteção de dados para garantir um nível adequado de proteção de dados.
3. Informar que não serão feitas transferências de dados pessoais para outros destinatários, exceto quando for obrigado a fazê-lo por lei.

Cookies

1. Explicar sobre Cookies. Eles são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu computador ou smartphone para tornar sua visita ao site mais agradável e permitir o uso de certas funções.
2. Informar que os cookies utilizados serão excluídos após o término da sessão do navegador, ou permanecerão em seu dispositivo permitindo que reconheçamos seu navegador em sua próxima visita.
3. Referenciara a página da sua Política de Cookies, que pode ou não estar inclusa dentro da mesma Página de Política de Privacidade para Websites

Atividades de Tratamento Realizada em seu Website

Existem diferentes estratégias de marketing e comerciais dentro do seu website. Listamos as atividades mais frequentes que devem ser informadas aos visitantes do seu website:

1. Registro de conta de cliente/usuário
2. Loja Online
3. Formulários de Contato
4. Registro de Boletins Informativos

O que são Termos de Uso (Termos e Condições)?

Quando se trata de estabelecer uma presença on-line, uma das coisas mais importantes a considerar são seus Termos de Uso ou Termos e Condições.

Tecnicamente, você não precisa de uma declaração de termos de serviço, pois ela não é legalmente exigida por lei. Entretanto, muitos proprietários de websites optam por incluir estes termos a fim de estabelecer claramente as expectativas e acordos entre eles e seus usuários.

Uma política de privacidade também pode ser incluída através do link adicional como parte dos termos de serviço, ajudando a proteger a privacidade e a segurança de seus usuários ao delinear quais informações você coletará deles e como esses dados serão utilizados. Se você é novo na criação de websites ou se é um profissional experiente, incluindo uma declaração de termos de serviço é sempre aconselhável para ajudar a garantir uma experiência suave e bem-sucedida para todas as partes envolvidas.

Como realizar a adequação LGPD completa em minha empresa?

A fim de atingir a conformidade total com a LGPD, sua empresa precisará desenvolver uma política de privacidade abrangente, que descreva claramente suas práticas de coleta e processamento de dados.

Esta política de privacidade deve ser criada em consulta com especialistas jurídicos, para que reflita plenamente os compromissos de privacidade de sua empresa e esteja em conformidade com todos os regulamentos locais relevantes.

Além disso, você deverá revisar quaisquer ferramentas ou tecnologias usadas para processar dados pessoais, a fim de alinhá-los a essas exigências de privacidade, como ferramentas de antivírus, backup e firewall.

Finalmente, você deve buscar treinamento e apoio adequados para que os funcionários estejam bem equipados para proteger os dados pessoais e evitar violações de privacidade.

Com estas medidas em vigor, sua empresa pode ter certeza de que está totalmente preparada para enfrentar os desafios da conformidade total com o LGPD.

Entre em contato hoje mesmo para realizar a sua adequação completa.

Utilize o nosso Gerador de Política de Privacidade como ponta pé inicial para a sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. É gratuito!