Funções e papéis na LGPD
A LGPD tem diretrizes rígidas, que exigem uma abordagem responsável por parte daqueles que trabalham com ela.
O conhecimento da legislação local e a atenção aos detalhes são fundamentais para que os esforços de conformidade de uma organização não sejam apenas legais, mas também bem-sucedidos.
Por essa razão , é importante entender as funções de cada entidade quando falamos de LGPD.
Cada pessoa que, de uma forma ou de outra, está sujeita a sua aplicação, desempenha um papel, seja como titulares de dados, controladores, processadores e assim por diante.
Se você quiser evitar violar estas regras e causar sérios problemas na sua empresa, certifique-se de que VOCÊ sabe qual o seu papel dentro da LGPD neste artigo. Boa leitura!
Tabela de conteúdos
Por que existem funções na LGPD?
Os dados pessoais são processados de muitas maneiras diferentes, dependendo de quem os trata.
Há pessoas responsáveis por tomar decisões sobre como utilizar suas informações e aquelas que fazem o trabalho de processar suas informações pessoais. Por essa razão é fundamental definir quem é quem na LGPD.
Quando se trata da LGPD, todos têm um papel a desempenhar. Você precisa conhecer suas obrigações e limites para cumprir os direitos de outras pessoas, assim como estar dentro dos padrões legais.
Quais são as entidades envolvidas na LGPD?
A LGPD descreve cinco entidades com funções principais:
· Titular dos dados
· Controlador
· Operador
· Encarregado de Proteção de Dados
· Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Vamos entender cada uma delas:
Titular de Dados
O titular de dados é a entidade mais importante em qualquer processamento de informações pessoais. Sem ele, não haveria necessidade dos regulamentos da LGPD sobre proteção de dados.
Todo indivíduo se torna um cidadão eletrônico quando introduz seus nomes em redes sociais. Isso significa que essas empresas agora têm todo tipo de informação sensível sobre você — suas canções favoritas, opiniões políticas (ou falta delas), problemas de saúde e muito mais.
Controlador
O controlador de dados é a pessoa física ou jurídica que toma as decisões relacionadas às informações pessoais que ela possui.
Operador
Os operadores de dados são as pessoas físicas ou jurídicas que processam dados em nome de um controlador, mas não devem ter nenhuma influência sobre a forma como estes são usados.
DPO: Encarregado de Proteção de Dados
Os encarregados de proteção de dados, também conhecidos como DPOs, são o primeiro ponto de contato para qualquer cliente que tenha algum tipo de preocupação com seus dados pessoais. Eles fornecem orientação e supervisão sobre como essas informações são processadas, de acordo com os regulamentos da LGPD.
Eles atuam como um elo entre a empresa controladora e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que regula esse tipo de fluxo de trabalho. Os DPOs atuam com precisão e, ao mesmo tempo, respondem rapidamente quando aconselhados por ela, caso surjam problemas ou questões relacionadas.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é a instituição que protege seus direitos aos dados pessoais. É uma agência de execução da LGPD, e visa garantir o cumprimento da legislação brasileira, monitorando se as empresas estão ou não seguindo o processo.
Na LGPD ela tem a função de ser um agente fiscalizador.
Caso seus registros médicos tenham sido vazados por exemplos, você deve entrar em contato com a ANPD.
Ela é obrigada por lei a responder e investigar, não apenas em nome dos reclamantes, mas também de empresas que também possam ter sofrido com o vazamento desses dados.
Exemplo de funções na LGPD
Imagine que a ANPD multou a empresa ABC em até 50 milhões de reais (que é a multa máxima permitida por lei). Eles violaram a LGPD porque armazenam dados pessoais de cliente em um sistema próprio e como resultado, as informações privadas das pessoas estariam lá para sempre.
Neste contexto:
Os titulares dos dados são os clientes.
Controlador: Empresa ABC, pois ela determina quais dados são armazenados, para que, e por quanto tempo.
Operador: Empresa ABC por ser proprietária do sistema de armazenamento.
Autoridade Nacional: ANPD, que fiscalizou a empresa e impôs a multa.
Pontos principais sobre Funções na LGPD:
· A LGPD é uma lei complexa que tem impacto em muitas áreas de negócios.
· A lei deve ser cumprida e isso requer atenção, uma abordagem responsável e o conhecimento da legislação local.
· Dezenas de especialistas altamente qualificados trabalham para garantir que a LGPD funcione corretamente, o que significa que a questão das áreas de responsabilidade é crucial.
Esperamos que neste artigo tenha sido esclarecido todas as suas dúvidas referente aos papéis e funções na LGPD. A ignorância sobre a lei não é uma desculpa para não adequar a sua empresa.
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