A importância da Alta Administração para a adequação à LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) é uma realidade para as empresas brasileiras.
Embora muitos aspectos da LGPD sejam bem conhecidos, as pessoas subestimam o papel da alta administração para garantir o sucesso da adequação LGPD.
Neste artigo discutiremos a importância da alta administração para uma conformidade LGPD bem sucedida e como ter o seu apoio para e eficácia de um projeto de adequação.
Tabela de conteúdos
O que é a alta administração?
Dentro da alta administração existem indivíduos responsáveis por tomar as principais decisões dentro de um negócio.
Eles estão no topo da hierarquia corporativa e carregam um grau de responsabilidade maior do que o pessoal de níveis inferiores.
Esses indivíduos são dotados de poderes conferidos pelos acionistas ou conselho de administração da empresa. Os CEOs, CFOs e COOs são alguns exemplos.
Mas a existência destes C-Levels é o caso de grandes empresas. Acontece que 95% dos CNPJs ativos no Brasil são consideradas microempresas e empresas de pequeno e médio porte.
Nestes casos a existência de vários C-Levels em pequenos negócios é mais fantasiosa, pois não existem liderados suficientes para existirem C-Levels.
Dentro da realidade das maiorias das empresas, a alta administração é definida por um conjunto de indivíduos que tomam as decisões importantes a nível estratégico. Uma pessoa pode inclusive ser o decisor em diferentes departamentos na mesma empresa. Essas pessoas normalmente ocupam cargos de ‘C-Levels’ e Diretores.
Qual o papel da alta administração na LGPD
A alta administração geralmente se refere aos executivos mais graduados de uma organização. Na LGPD, esses indivíduos são responsáveis por tomar decisões que protegerão os dados pessoais dentro de sua organização.
O mundo dos negócios é orientado pelos dados e as organizações devem processar as informações das pessoas para que possam funcionar. A alta administração de uma organização deve estar ciente que a proteção de dados é necessária para a continuidade e expansão dos negócios.
A alta administração, incluindo os presidentes, diretores e gerentes seniores, definem o tom para a empresa. Isto significa que eles devem levá-la a seguir e respeitar os princípios éticos de privacidade e segurança de dados. A empresa também deve caminhar de acordo com as normas e boas práticas de mercado.
Se a alta administração não apoiar a área de conformidade ou adequação ao LGPD, é pouco provável que a área seja capaz de contribuir efetivamente para a cultura da empresa. Sem o apoio financeiro, pessoal e incentivo dos gerentes, não haverá independência e autonomia da pessoa responsável pelo programa, tornando mais difícil o cumprimento da LGPD.
O programa de adequação à LGPD de uma empresa será mais bem sucedido se a alta gerência o apoiar.
Como a alta administração pode demonstrar o seu apoio à LGPD?
Há muitas coisas que uma empresa pode fazer para mostrar que se preocupa com a proteção e privacidade exigidas pela LGPD. A alta administração é responsável por dar o exemplo. Eles precisam ter certeza de que suas atitudes e ações refletem os princípios da empresa.
Algumas dessas ações são:
· Liderar pelo exemplo: empregando padrões éticos e sensatos sobre o uso de dados pessoais;
· Valorizar e dar protagonismo às ações de adequação à LGPD;
· Participar de forma ativa dos treinamentos oferecidos;
· Estabelecer a governança através de um canal direto de comunicação com o responsável pela LGPD, também conhecido como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou DPO;
· Respeitar as políticas da empresa, das mais simples às mais complexas;
· Garantir agenda ativa para que o DPO entreviste os subordinados para atividades de adequação à LGPD. Exemplo: Mapeamento de processos
Conclusão
Como vimos, a alta administração deve reconhecer e apoiar os responsáveis pela proteção de dados (DPOs) a fim de manter o cumprimento da LGPD.
No entanto, não basta que os DPOs simplesmente apresentem relatórios. Eles também devem ser capazes de se comunicar de forma aberta e direta com a alta administração a fim de efetivar mudanças em toda a organização.
Os benefícios da conformidade são duradouros, portanto, se sua empresa está procurando uma vantagem competitiva, considere investir em um programa de conformidade LGPD hoje mesmo.
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